Motivação, VISÃO 360°, Lei 6.938/81 – política nacional de meio ambiente, princípios, objetivos e instrumentos; lei 9.605/98 – lei de crimes ambientais; decreto e infrações ambientais; lei estadual e federal lei de infrações ambientais da Bahia. N° 140 lei federal, Municipalização ambiental, Licenciamento ambiental - GAC, e fiscalização municipal, condicionantes e programas: Trabalhos a ser realizado elaboração de PGRS, PCA, PEA, PRAD e PPRA.
Disponível de Portal Acesso ao curso de Licenciamento e Regularização
II - Móduo: Cadastro de Imóvel rural
O Cadastro Ambiental Rural – CAR ou Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais – CEFIR é um instrumento, criado pela Lei 12.651/12 (Novo Código Florestal):
Licenciamento das atividades rurais, gestão integrada dos territórios e acompanhamento dos ativos ambientais das propriedades. sistema eletrônico de identificação georreferenciada dos imóveis rurais - SEIA, delimitando as Áreas de Preservação Permanente (APP’s), as Reservas Legais (RL’s), as áreas passíveis de uso alternativo do solo, além da hidrografia e dos remanescentes de vegetação nativa, localizados no interior dos imóveis. Trabalhos a ser realizado cadastro
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II - Móduo: Cadastro de Imóvel rural
O Cadastro Ambiental Rural – CAR ou Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais – CEFIR é um instrumento, criado pela Lei 12.651/12 (Novo Código Florestal):
Licenciamento das atividades rurais, gestão integrada dos territórios e acompanhamento dos ativos ambientais das propriedades. sistema eletrônico de identificação georreferenciada dos imóveis rurais - SEIA, delimitando as Áreas de Preservação Permanente (APP’s), as Reservas Legais (RL’s), as áreas passíveis de uso alternativo do solo, além da hidrografia e dos remanescentes de vegetação nativa, localizados no interior dos imóveis. Trabalhos a ser realizado cadastro
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